Você vende pelo IFOOD? Saiba que pode estar pagando tributo a mais!
Em recente julgado, entendeu-se que a plataforma digital (IFOOD) retém determinados percentuais, como comissão (entre 12% a 30%), equivalente ao seu serviço de intermediação das
Há mais de duas décadas trabalhando na área de advocacia nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e perante os tribunais superiores. Com escritório-matriz na cidade de São João da Boa Vista, SP possuímos amplas instalações, com avançado sistema de informática, que permite aos profissionais do escritório e aos clientes eficiente acompanhamento do andamento de qualquer processo via internet.
Apresentar as melhores soluções jurídicas para auxiliar o cliente/parceiro, de forma eficaz e ética a dedicar-se somente à sua atividade. Buscando sempre excelência técnica, responsabilidade social e fortalecimento do relacionamento criado com o cliente/parceiro para superar suas expectativas, assim mantendo a relação ao longo do tempo.
Continuar tendo o reconhecimento do trabalho que firmou o nome no mercado, permanecer como referência em suas áreas de atuação, aumentando a cada dia a expertise no mix de serviços oferecidos, buscando incansavelmente excelência nas soluções jurídicas apresentadas, para solucionar de maneira mais completa os problemas e dilemas de seus clientes/parceiros.
Eficiência, ética, responsabilidade social e comprometimento com os interesses legítimos do cliente. Para isto contamos com uma equipe que prima pela excelência e visa a presteza, a assertividade e a eficácia nos serviços prestados.
O foco de nossa equipe é a confiança dos nossos parceiros e clientes. Primamos pela fidelização de nossa clientela, com diversos parceiros que nos confiam suas pendências há mais de duas décadas.
Outro benefício oferecido ao cliente é a possibilidade de acompanhar o andamento do seu(s) processo(s) por meio de sistema informatizado, podendo, ainda, tirar suas dúvidas com nossa equipe de apoio, para ter a certeza de que o processo está tramitando e para poder tomar, sempre, o conhecimento da fase e o andamento que o processo recebeu. Contamos, ainda, com perfil no facebook e contato no WhatsApp, como outros canais de comunicação e esclarecimentos aos parceiros clientes.
Seu caso sob sigilo absoluto
Busca constante por melhorias
Equipe sempre atualizada
Direito Civil: É o ramo do Direito que trata das relações entre as pessoas físicas e jurídicas e umas em relação às outras, tratando, normalmente, de seus interesses privados.
Direito Empresarial: É o ramo do Direito responsável pelas sociedades empresárias, seus contratos (sociais, de representação, leasing, factoring, franquias etc.), títulos de crédito (cheques, duplicatas, Notas Promissórias dentre outros) e sua cobrança.
Esse ramo do Direito cuida das questões envolvendo o pagamento dos tributos (impostos, taxas, contribuições)
ao Estado, (Receita Federal, INSS, Posto Fiscal do Estado e Receita Municipais etc.) que não se originam de ato ilícito (diferentes de multa), bem como das discussões acerca da legalidade e constitucionalidade das referidas cobranças.
Trata das relações entre os particulares e o Estado (União, Estados e Municípios) que não estão abrangidos pelo Direito Tributário. Em regra, se discutem, neste ramo, as multas, os requisitos para licença, autorização, se conseguem as permissões, assuntos como licitação, concursos públicos etc., quase sempre assuntos que envolvem de um lado o particular e de outro o Estado.
Esse ramo do Direito cuida das questões envolvendo o pagamento dos tributos (impostos, taxas, contribuições)
ao Estado, (Receita Federal, INSS, Posto Fiscal do Estado e Receita Municipais etc.) que não se originam de ato ilícito (diferentes de multa), bem como das discussões acerca da legalidade e constitucionalidade das referidas cobranças.
Cuida basicamente dos benefícios que as pessoas podem receber dos diversos institutos de previdência do país (INSS, IPESP, PREVI etc.). Os benefícios são concedidos para aqueles que comprovarem necessidade (por doença, acidente, prisão, aposentadoria por invalidez, idade, tempo de serviço etc.)
Essa ramificação do direito trata dos crimes e das punições para quem os comete, é o ramo no qual se procura realizar o direito de punir que é exclusivo do Estado, e que serve como forma de prevenção geral para a população. Também é neste ramo do direito, aliado do Direito Constitucional, que se encontram as garantias de que o cidadão não vai ser punido sem um processo justo, no qual ele tenha oportunidade de comprovar sua inocência.
Os serviços podem ser contratados via e-mail ou telefone com consultas respondidas em, no máximo, 24 horas e, após o cumprimento do ato, um relatório de como se desenvolveu e os documentos correspondentes serão enviados aos colaboradores que solicitaram os serviços. Assim, o advogado não precisa deslocar-se a longas distâncias, pois tem profissionais habilitados a representá-lo.
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Em recente julgado, entendeu-se que a plataforma digital (IFOOD) retém determinados percentuais, como comissão (entre 12% a 30%), equivalente ao seu serviço de intermediação das
#repost @portalmigalhas O STJ fixou tese, no dia 24 de novembro de 2021, determinando que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade
#repost @ cnj_oficial Novas recomendações do @cnj_oficial vão auxiliar tribunais no combate à violência doméstica. Juízes e juízas que atuem em varas de violência doméstica
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